TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.brazilianbikinishop.com é da responsabilidade da Brazilian Bikini Shop Sarl. com sede na França, 1567 Route des Pugets, 06700, Saint Laurent du Var, Riviera Francesa, com o capital social de 7500€, Registo Comercial de Antibes sob o número único de registo e de pessoa colectiva R.C.S. ANTIBES 509778270. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
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ARTIGO 11 – NEWSLETTER Brazilian Bikini Shop
É dada a designação de Newsletter Brazilian Bikini Shop, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador , enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.
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A Newsletter Brazilian Bikini Shop é um exclusivo do Sítio Internet da marca Brazilian Bikini Shop.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio Brazilian Bikini Shop, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Brazilian Bikini Shop.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da Brazilian Bikini Shop, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Brazilian Bikini Shop. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da Brazilian Bikini Shop e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade Brazilian Bikini Shop.
ARTIGO 13 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 14 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade Brazilian Bikini Shop.
ARTIGO 15 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Brazilian Bikini Shop em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 16 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura
ARTIGO 17 -Informação sobre os centros de Arbitragem
Link para a plataforma europeia de resolução de litígios em linha – http://ec.europa.eu/consumers/odr/